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CALCULAR REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CALCULAR REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Reajuste Contratual

Reajuste é uma forma de reequilíbrio econômico-financeiro pela defasagem do preço. Têm-se o reajuste lato sensu como o gênero e a repactuação e o reajuste por índice como espécies para a sua implementação.

A diferença fundamental entre os dois institutos é que, enquanto no reajuste há correção automática do desequilíbrio, com base em índices de preços previamente estipulados no edital, na repactuação a variação dos componentes dos custos do contrato deve ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços e o contrato é corrigido na exata proporção do desequilíbrio que parte da interessada lograr comprovar (Acórdão nº 1.563/2004 Plenário).

Indexar representa: “(...) Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental, etc.) corrigível automaticamente de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação” (cf. Aurélio Buarque de Holanda, in Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa, 3ª ed., Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999, p. 1100).

Trabalha-se com reajuste de contrato administrativo quando o objeto não se refere a serviços continuados com postos de serviço. O cálculo é bem mais simples porque utiliza-se o valor do contrato pela variação acumulada do índice no período contratual.

O índice mais comum é o IPC-A para contratos administrativos e o INCC para obras e construção civil. O índice deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual.

O reajuste de contrato administrativo está previsto nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei  8666/93.

O reajustamento de contratos administrativos é regido pelo Decreto 1.054/94.

O gestor do contrato deve informar os parâmetros do reajuste: valor atual do contrato; índice a ser aplicado; e datas do período contratual a ser reajustado. Assim, vejamos como realizar o cálculo de reajuste de contrato administrativo a seguir.

Por exemplo:

  • Valor: R$ 466.313,90

  • Índice: IPC-A

  • Período contratual: 26/11/2013 a 26/11/2014

Depois é só entrar no site do IBGE e pegar o índice acumulado dos últimos 12 meses no mês do vencimento (no caso acima é novembro/2014 que deu 6,56%) e multiplicar pelo valor a ser corrigido. Exemplo: R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) ou R$ 466.313,90 x 1,0656 = R$ 496.904,09.

Link Oficial do IBGE

IPC-A é um índice oficial do IBGE, consulte a Tabela de séries históricas do IPCA e INPC.

Faça o download da planilha e imprima a página pertinente ao período que você está calculando. Essa tabela de mostra a variação mensal; a variação dos últimos 3
meses; 6 meses; 12 meses e no ano.

Tabela IPCA 2014

Links úteis para obtenção da variação do IPC-A e INPC

Apesar de ser bem simples o cálculo do reajuste, como já explicamos anteriormente, temos diversos sites que fazem o cálculo pra você. Você pode conferir seus cálculos com o deles. Tenha em mente que os valores devem ficar menores porque alguns sites como do Banco Central usam várias casas decimais enquanto que o IBGE mostra apenas 2 arredondado pra maior na tabela. A diferença é módica, irrelevante e justificável, mas mesmo assim, se você estiver corrigindo valores muito altos prefira usar mais casas decimais. Veja que a Calculadora do Cidadão do site do Banco Central trabalha com 7 (sete) casas decimais e que, pelo nosso exemplo, ficou mais barato por ela.

Faça a instrução processual com
a Tabela do IBGE do período calculado e com a memória de cálculo. Confira,
imprima e ponha no processo.


Faça o cálculo aqui em nosso site: