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4º módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS (4.1 e 4.2)

4 módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS


4.1 submódulo - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

INSS = 20%Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.

FGTS = 8%Fundamentação: art. 15 da Lei nº 8.036/90 e art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)= 1%, 2% ou 3%. Fundamentação: art. 22, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’, da Lei nº 8.212/91. A definição de risco leve, médio ou grave, ficou a critério do Anexo V do Decreto nº 3048/99 que determina o grau de risco do estabelecimento de acordo com sua atividade (pelo CNAE) preponderante (com maior número de empregados). CNAE 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária = 3%.

VALOR DE TERCEIROS - FPAS 515 = 5,8% (Conforme Classificação das empresas pelo código FPAS e a Tabela de Alíquotas do FPAS):

SESC = 1,5%Fundamentação: art. 30 da Lei nº 8.036/90 e art. 1º da Lei nº 8.154/90.

SENAC = 1%Fundamentação: Decreto-Lei nº 2.318/86 

INCRA = 0,2%Fundamentação: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70.

Salário Educação = 2,5%Fundamentação: art. 3º, inciso I, do Decreto nº 87.043/82.

SEBRAE = 0,6%Fundamentação: Lei nº 8.029/90, alterada pela Lei nº 8.154/90.

TOTAL = (20%+8%+3%+5,8%) = 36,80%.


4.2 submódulo - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

13º Salário = 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,33%

Adicional de férias = (1 salário/3) x (1/12 meses) = 0,0278 = 2,78%

Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salario e Adicional de Férias = (8,33% + 2,78%) x 36,80% = 4,09%.

Pedido de Resgate de Ferias

Prezados, Bom dia, Uma empresa contratada para prestar serviços de mão de obra esta solicitando um Resgate de Ferias, por ter pago a alguns funcionários as ferias, sendo q o calculo feito foi: (Valor bruto do salário x (2,78% + 9,46% + 4,50%))*(365/30)

Então ficou (valor bruto do salario x 16,74%) x (365/30)

Não entendi a questão de (365/30).

Está correto?