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4º módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS (4.1 e 4.2)

4 módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS


4.1 submódulo - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

INSS = 20%Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.

FGTS = 8%Fundamentação: art. 15 da Lei nº 8.036/90 e art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)= 1%, 2% ou 3%. Fundamentação: art. 22, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’, da Lei nº 8.212/91. A definição de risco leve, médio ou grave, ficou a critério do Anexo V do Decreto nº 3048/99 que determina o grau de risco do estabelecimento de acordo com sua atividade (pelo CNAE) preponderante (com maior número de empregados). CNAE 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária = 3%.

VALOR DE TERCEIROS - FPAS 515 = 5,8% (Conforme Classificação das empresas pelo código FPAS e a Tabela de Alíquotas do FPAS):

SESC = 1,5%Fundamentação: art. 30 da Lei nº 8.036/90 e art. 1º da Lei nº 8.154/90.

SENAC = 1%Fundamentação: Decreto-Lei nº 2.318/86 

INCRA = 0,2%Fundamentação: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70.

Salário Educação = 2,5%Fundamentação: art. 3º, inciso I, do Decreto nº 87.043/82.

SEBRAE = 0,6%Fundamentação: Lei nº 8.029/90, alterada pela Lei nº 8.154/90.

TOTAL = (20%+8%+3%+5,8%) = 36,80%.


4.2 submódulo - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

13º Salário = 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,33%

Adicional de férias = (1 salário/3) x (1/12 meses) = 0,0278 = 2,78%

Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salario e Adicional de Férias = (8,33% + 2,78%) x 36,80% = 4,09%.

Os custos desse módulo são

Os custos desse módulo são variáveis? O licitante pode inserir no item 13º Salário outro valor que não seja 8,33% e 2,78%?

Os índices do submódulo 4.2 são fixos

Essas fórmulas consideram 1 ano de contrato. Toda fórmula que não contém variáveis estatísticas são provisões fixas. Se for diferente não cumprirá o custeio da despesa corretamente. Veja que não há como flexibilizar esta fórmula, só há constantes, sem variáveis.

Se for considerar 5 anos de contrato, os índices são um pouco maiores. 13º salário: 8,93%; Adicional de férias: 2,98%. Confira a Resolução CNJ nº 98/2009. Nesta caso a fórmula é outra.

Incidência do Submodulo 4.1 no 4.2 e 4.5

Anderson bom dia, estou fazendo algumas repactuações e me deparei o valor nominal da incidência do submódulo da seguinte forma:

Na coluna de % o licitante fez correto no caso 37,34% (do 4.1) * 11,11% (subtotal do 13 e adicional de ferias) = 4.15% - Ok até aí... contudo no valor nominal ele seguiu o que está no manual do compras net... pegou 37,34% * 139,99 (que é o valor nominal dos 11,11%) é isso mesmo...?

Fator e resultado são coisas diferentes

No caso, se você tem 37,34% * 11,11% é igual a um fator de 4.15%, enquanto que, se você multiplica um percentual por um número vai dar um resultado numérico ao invés de um fator.
Todavia, cuidado pra não cometer excesso de rigor formal e desclassificar o licitante por mero erro material. Verifique se o equívoco (forma) altera ou não o resultado (essência), se der no mesmo, então considere correto.

MODULO 4.1 - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO

Anderson boa tarde, estou fazendo uma repactuação e a empresa solicitou o ajuste do RAT. Neguei por que na GEFIP de set/2016 está 3,66. Contudo eles me enviaram o fat da previdência em 1,32 e o seguinte texto: "No que tange ao RAT, informamos que a partir de 01/01/2016 passou de 3,67% para 3,96% em virtude do FAP que passou a ser 1,3207. O referido item é decorrente do produto [RAT (3) x FAP (1,3207)], ou seja, 3,96. Documento comprobatório foi enviado juntamente com nosso pleito."

Como pode o ser 3,96% se na GEFIP é 3,66%? Posso questionar isso?

RAT x FAP = RAT ajustado

O RAT ajustado é aplicado sobre a folha de pagamento. Use 4 casas decimais 3,9621.

4.2 submódulo - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

O item Adicional de férias = (1 salário/3) x (1/12 meses) = 0,0278 = 2,78% nao deveria ser removida da planilha?

O adicional ficou no submódulo 4.2 e as férias no 4.5

Veja que o Adicional de Férias 2,78% ficou aqui no submódulo 4.2 e as Férias 8,33% no submódulo 4.5 no último modelo da IN. O total da provisão das férias dá 11,11%.

Por que você acha que deveria ser removida da planilha?