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Alteração de filial para matriz

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Associou-se: 02/12/2015
Alteração de filial para matriz

Boa tarde!

Abrimos um processo licitatorio, onde compareceu apenas uma empresa participante (que já possuia cadastro atualizado) com cnpj (matriz) xx.xxx.xxx /0001-xx na hora da habilitação foi verificado que ocorreu alteração contratual em 2015 (Está registrada na junta) matriz xx.xxx.xxx /0001-xx passou a ser filial e a filial xx.xxx.xxx /0003-xx passou a ser matriz. Toda a documentação apresentada foi com o cnpj matriz xx.xxx.xxx /0003-xx, exceto a documentação contábil referente a 2014 e a certidão simplificada com cnpj xx.xxx.xxx /0001-xx por esse motivo a licitação foi dada como fracassada. A empresa participante entrou com recurso alegando um equivoco na analise da documentação.  A empresa participante é matriz porém apresentou documentos com dois cnpj diferentes em decorrencia da alteração em 2015. Podemos habilita-la?

 

att.

 

Juliaan

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

Certidão Simplificada da Junta Comercial só serve para atestar o enquadramento de ME ou EPP para fins dos benefíciosda LC 123/06 e sua falta não desabilita nenhuma empresa.

Se a alteração contratual foi em 2015 então é normal que o Balanço Patrimonial que tem a posição em 31/12/2014 esteja em nome da matriz com o CNPJ antigo, pois nessa data era esse o CNPJ correto. Observe a razão, o Princípio da Razoabilidade!

Acredito que deve habilitá-la sim!

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