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Associou-se: 16/05/2012
Balanço Patrimonial

Boa tarde!

Tenho uma dúvida em relação a empresa recém constituída que participa de licitação, a mesma tem que apresentar o Balanço de Abertura, devidamente registrado com o Termo de abertura, correto? Um exemplo: uma empresa constituída em 12/03/2012 e participou de uma licitação em 18/08/2012 e apresentou o balanço de abertura com período de 12/03/2012 a 31/03/2012, não tendo valores suficientes para extrair os índices de liquidez, e a mesma apresentou a declaração do contador apresentando indíces que não confere com os valores do Balanço de Abertura. Essa empresa foi inabilitada. Esse Balanço de Abertura deveria constar o período de 12/03/2012 até o último mês anterior a licitação, para que possa ter dados suficientes para calcular os índices, gostaria de saber se esse procedimento seria o correto.

Sem mais,
Ana Cristina

Luciana (não verificado)

Prezado,

Acabo de constituir uma empresa de consultoria ambiental e tenho interesse em participar de uma licitação. Uma exigência para habilitação é o balanço inicial. A empresa foi constituída em junho/2016. Que contas devem conter no balanço??? É necessário termo de abertura e de fechamento??

Agradeço antecipadamente a ajuda.

Att.,

Luciana

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Associou-se: 04/06/2010

Balanço de Abertura com as contas: Capital Social e Caixa.
O Livro Diário tem o seu Termo de Encerramento lavrado no final do Exercício... 31/12/2016, portanto não há condições de apresentá-lo.

Visitante (não verificado)

Boa noite,

Nossa empresa possui 4 livros diários referente ao ano de 2014, sendo que o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis está incluso no último livro diário.

Participamos de um processo licitatório e a comissão de licitação nos inabilitou, pois apresentamos o termo de abertura e encerramento somente do livro diário onde se encontra o balanço patrimonial, alegando " ... inabilitar a empresa pela parcial apresentação dos documentos contábeis exigidos no Edital, referente ao exercício do ano anterior, já exigíveis e registrados na junta comercial da sede do licitantes....".

Segue a exigência do edital:

Apresentação de cópia do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e registrados na Junta Comercial da sede da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios e admitida sua atualização pelo INPC quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

Pergunta: como você acha que teremos que proceder diante desse fato?! Podemos ser realmente inabilitados por esse motivo?!

Se puder, favor me responder.

Obrigada!

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

A lei pede o Balanço Patrimonial. A exigência do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário é uma recomendação expressa do Tribunal de Contas para a inequívoca comprovação de que o Balanço foi proveniente de fonte legítima, pois sem esse Livro Diário não há como se fazer um Balanço de verdade.

A lei 8666 expressamente proíbe a exigência de qualquer outro documento que não aqueles citados na lei. Portanto, é uma lista exaustiva, taxativa. Por outro lado se não cumprir as determinações do Tribunal o pregoeiro pode ser penalizado. Todavia, o núcleo da questão é o Balanço.

Princípio da Economicidade versus Excesso de Rigor Formal - Ora, se o licitante apresentou Termo de Abertura e Encerramento do volume do Livro Diário onde consta o Balanço Patrimonial, então apresentou prova de que a empresa faz contabilidade regular e escrituração do Livro Diário. Portanto, em caso de dúvida quanto aos Termos que dariam legitimidade da forma da lei ao Balanço, bastaria fazer diligência pedindo que a empresa apresentasse todos os livros na sessão ou em um prazo de 24h. Daí poderíamos comprovar se a empresa tem ou não escrituração contábil regular para levantar o Balanço.

O pregoeiro não pode prejudicar os cofres públicos comprando mais caro por excesso de rigor formal. A licitação se destina à garantir a segurança da contratação justamente para evitar prejuízos. Não vejo razão para o pregoeiro ficar inseguro nesse caso pois a pedra de toque é saber se a empresa tem ou não tem Livro Diário pra fundamentar a legitimidade do Balanço, pedir todos os Termos de cada volume é formalismo exacerbado.

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Associou-se: 08/09/2015

Boa tarde.

Sr. Anderson,

 

Tudo bem!

Tenho uma dúvida e gostaria.

ME - CONSTITUTIDA EM 2012, PORÉM ELA NÃO TEM BALAÇO, REGISTRO EM LIVRO, ABSOLUTAMENTE NADA.

 

CONSIGO FAZER TERMO DE ABERTURA PARA PARTICIPAR  DE LICITAÇÃO ESTE ANO AINDA?

 

DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO.

 

AT.:

 

FABION

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

Depende. O Balanço de Abertura feito no primeiro ano de existência da empresa para fins de licitação é simples: Caixa x Capital Social. Entretanto, o Balanço de Abertura para regularização da escrituração contábil para emrpesas que não faziam contabilidade precisa fazer todo o levantamento do Patrimônio da empresa para ser retratado no Balanço Patrimonial (e a partir daí seguir uma escrituração regular) que dará muito trabalho dependendo do volume de Bens, Direitos e Obrigações a apurar visto que nada foi escriturado constituindo um verdadeiro trabalho de perícia contábil. Todavia, essa empresa ainda pode participar de licitações para Bens de pronta entrega (30 dias) e na modalidade Convite (desde que dispensado o Balanço na carta-convite). Você tem o direito de exigir que o edital dispense as microempresas de apresentar o balanço para bens para pronta entrega e na carta-convite ser dispensado de balanço para qualquer objeto, portanto se neles não constarem isso você poderá enviar carta para o órgão exigindo a impugnação do ato convocatório (edital ou carta-convite).

Visitante (não verificado)

boa noite,

 

gostaria de saber , sobre endereço das empresas, que participam no pregao eletronico, uma vez que no alvara diz um endereço, que apenas é um escritorio e objeto do contrato exige armazenar. possuir loja, pois pediu CIS B, etc...afinal de contas, deve haver rigor nisso ou é bobagem? digo, ao ir no endereço, hoje funciona um salao de cabelereiro nada haver com objeto. 

algumas empresas tem um endereço no sicaf, diferente do alvará, diferente do cnpj. pode ser inabilitada? o mesmo para sua atividade economica, como alguns vem com alvará simples escritorio. podemos reclamar disso?

propostas nao são enviadas ou cadastradas no compras nete como edital manda, apos o envio da proposta comercial também nao vai como anexo do edital pede, posso pedir desclassificação?

algumas empresas nao possui cdastro no sicaf ou quando visto na receita capital bem inferior ao contrato , como faço para saber sobre indice delas? ou pl? como solicito isso da pregoeira? que já me disse que nao tem obrigação de verificar nada junto a JUCERJA.

verificando no site de busca google maps nao encontrei lojas e sim casas, ou sobre lojas, sala ... PODE INABILITAR?

uma empresa entregou os documentos e certidoes no nome de outra, pode acontecer isso? como funciona sistema para filial e etc???? deve haver alguma regra para isso?

 

me ajude??

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

HABILITAÇÃO JURÍDICA

Uma coisa é um escritório de apoio técnico administrativo e outra é um estabelecimento comercial. A primeira pode ter o mesmo endereço de outra empresa, mas normalmente se tem um contrato de locação para isso, pois a empresa não utiliza o endereço de outra empresa sem pagar nada. Serve mais para receber correspondências e meio de contato com a empresa, um ponto de apoio da matriz no local. 

O endereço no cartão CNPJ tem que ser o mesmo do ato constitutivo da empresa (Contrato Social, requerimento de emrpesário, estatuto) e do Alvará de funcionamento da prefeitura. Se não for, a empresa estará com problemas na habilitação jurídica da mesma, pois deve apresentar o ato constitutivo com todas as suas alterações (tudo atualizado). Seria interessante você dizer qual é o objeto da licitação pra gente ter uma idéia melhor, pois às vezes, dependendo da atividade econômica, é possível sim ter 2 empresas no mesmo local colocando-se um sufixo no endereço, exemplo: Loja 50A e 50B.

Se a empresa não atende ao edital, você pode desabilitar ela com base na cláusula do edital que ela descumpriu com base no Princípio da Vinculação do Edital.

No SICAF já aparece os índices de Balanço calculados. Se a empresa apresentar só o Balanço, o pregoeiro terá que calcular os índices e informar no processo. Pra saber os índices tem que saber ler o Balanço e aplicar as fórmulas de análise de Balanço ensinadas pela IN/MARE nº 5/95 e aqui neste site. 

Google Maps não vale, faça uma diligência no local. As informações da internet podem estar desatualizadas.

Uma empresa entregar a documentação de outra é sinal de empresa coligada (do mesmo grupo econômico, dos mesmos donos). Verifique o quadro societário destas empresas. Se o edital proibir participação de coligadas, permita que apenas uma empresa do mesmo grupo econômico participe da licitação e desabilite as outras por estarem simulando uma concorrência (concorrendo de forma fraudulenta).

Pedro Henrique Silva (não verificado)

Boa tarde.

Minha empresa participou de uma licitação presencial em que a Habilitação quanto a Qualificação Econômica Financeira, era exigida com base no SICAF.

Na hora da habilitação, o Pregoeiro consultou o SICAF e contestou o meu Balanço era de 2013, apesar de o mesmo estar válido no SICAF até 30/06/2015.

O mesmo solicitou o Balanço de 2014, como não tinha, a empresa foi desclassificada.

Está correto? Se a licitação ocorreu com base no SICAF, e o mesmo validava o Balanço até 30/06/2015, o Pregoeiro poderia exigir um Balanço atual? o mesmo alegou que a validade seria 30/04/2015.

 

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

BALANÇO ANUAL

Todo Balanço é encerrado anualmente em 31 de dezembro. Em 2015 você já pode ter o Balanço encerrado em 31/12/2014, mas a lei dá um prazo como explicado nesse site. O pregoeiro está certíssimo, pois a verdade material é que jamais um Balanço de 2013 teria validade até 2015.

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