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Reequilíbrio Econômico-financeiro no preço do óleo diesel

Preço do dieselRecentemente a mídia divulgou aumento de R$ 0,15 no preço do óleo diesel das refinarias para as distribuidoras. O fornecimento de óleo diesel e gasolina feito diretamente pelas distribuidoras tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro no preço do óleo diesel. Em uma licitação, as distribuidoras tem mais chance de ofertar um melhor preço do que os postos. 

Preliminarmente, data vênia, é mister salientar que a responsabilidade pelos cálculos e fundamentação do reequilíbrio é da empresa requerente. 

Se fizer uma pesquisa no site da Petrobrás e da ANP sobre a formação do preço do óleo diesel será descoberto que ela depende de diversas fórmulas e parâmetros cujo referido “coeficiente de redução” do PIS/PASEP e COFINS mencionado no decreto presidencial que majorou a tributação é apenas um dos parâmetros de uma das fórmulas, conforme se observa na página “estrutura de formação de preços” da ANP onde mostra algumas fórmulas. 

ALTERAÇÃO NOS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS | DECRETO 8395/15
Antes 0,6793            
<= 30/04/15 0,35428            
>= 01/05/15 0,46262            

Visto que é impossível trabalhar na demonstração de que o coeficiente de redução tratado pelo Decreto Presidencial 8.395/15 implica em um acréscimo de R$ 0,15 (quinze centavos) por falta de informações e treinamento específico, pode-se verificar se realmente o governo divulgou que o aumento seria especificamente nesse tanto.

Destarte, foi encontrada a divulgação expressa de aumento de R$ 0,15 (quinze centavos) no Portal do Governo Federal e do Portal da Rede Globo de Televisão. Entretanto, foi confirmado apenas que a Petrobrás vai repassar esse aumento da refinaria para as distribuidoras, mas o preço nas bombas dependerá da decisão dos postos o que seria uma tendência natural –dizem as matérias.

Considerando que a instituição fez contrato com uma distribuidora, então ela recebeu o repasse de R$ 0,15 (quinze centavos) direto da refinaria - segundo as publicações. Apesar desse aumento, pode-se observar se o novo preço está abaixo dos preços praticados nas bombas (abaixo do preço praticado no mercado) acessando o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) no Portal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) onde mostra variações de preço na sua cidade. 

Talvez seja de bom alvitre que as normas dispensam a cotação de preço para a repactuação de serviços continuados quando por força da data-base dos acordos coletivos de trabalho desde que no mesmo percentual na variação da mão-de-obra visto que o repasse é apenas do piso salarial obrigatório a todas as empresas. Por analogia, seguindo a mesma razão, não adiantaria fazer nova pesquisa de mercado junto às distribuidoras porque todas tiveram o mesmo repasse de R$ 0,15 da refinaria.