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LICITAÇÕES

Olá. Num processo licitatório, na fase de documentação, empresa EPP apresentou balanço patrimonial sem estar conferido a sua veracidade, ou seja, não tinha sido autenticado em cartório e nem por servidor público, mas estava registrado na Junta Comercial, porém sem estar reconhecido firma em cartório, ou feito a conferência anterior a licitação por agente público. A pergunta é, se cabe recurso por ser EPP. Obrigado.

imagem de Anderson
Online
Associou-se: 04/06/2010

O reconhecimento do Balanço é a chancela da Junta Comercial.
A dispensa do Balanço deve estar expressa no edital.
Consulte o artigo sobre Balanço nesse site.

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