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CONTRATAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO EM LICITAÇÃO

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Associou-se: 18/09/2015
CONTRATAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO EM LICITAÇÃO

Bom dia. Estou com uma dúvida quanto ao tipo de procedimento que deve ser adotado para contratação de segundo colocado em uma licitação. O fato ocorreu da seguinte forma:

Foi feito um pregão para aquisição de um determinado produto onde duas empresas participaram. A licitação é do tipo menor preço por lote e havia 4 lotes. Cada empresa ganhou dois lotes, mas alguns dias depois uma das empresas desistiu de fornecer os produtos.

A lei diz o seguinte quanto à contratação por dispensa de licitação.

Art. 24, inciso XI da Lei 8.666/93.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Segundo a assessoria aqui do município, o artigo não se encaixa pois se trata de remanescente (restante) e a empresa que desistiu não chegou a fornecer nenhum produto.

Como devo proceder?

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

Teve procedimento de Registro de Preços? Aderiram à ata interessados no cadastro reserva? 

No seu caso não é o art. 24, mas o art. 64, §2º, veja:

Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

[...] § 2o  É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

É de bom alvitre que a Lei 8666 é adotada subsidiariamente à lei do pregão.

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Associou-se: 18/09/2015

Fragmentação de despesa.

Boa noite, um município precisa realizar a construção de 10 escolas, foram elaborados os projetos individuais de cada uma. Cada escola a ser construída tem um endereço distinto das outras. A dúvida é. Pode-se realizar uma tomada de preços para cada escola a ser constuída, considerando que o valor de cada uma não irá ultrapassar R$ 200.000,00? Ou pode ser interpretado como fracionamento de despesa? O valor total das 10 irá ultrapassar os 1.500.000,00.

 

 

 

 

OBS: Não estou mais conseguindo inscrever um novo tópico no fórum. Está aparecendo esse erro:

Fatal error: Allowed memory size of 134217728 bytes exhausted (tried to allocate 81 bytes) in /home/colic/licitacaoecontratacao.net.br/includes/database.mysqli.inc on line 202.

Deve haver algum problema no site.

imagem de Anderson
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Associou-se: 04/06/2010

Faça CONCORRÊNCIA PÚBLICA e divida cada obra das escolas por lotes, lote 1 da escola 1; lote 2 escola 2... etc. Algumas empresas não se interessam em pequenas licitações, portanto se você fizer uma só juntando tudo vai atrair mais licitantes, mesmo que seja dividido por lotes.

Uma obra não é igual a outra, portanto são objetos diferentes assim como você disse: foram elaborados projetos individuais para cada uma. Quem define a obra (objeto) é o Projeto Básico, como tem um projeto diferente pra cada uma não precisa ter dúvida. Entretanto, sugiro a concorrência e loteamento por escola.

Vou verificar esse erro do forum, obrigado. 

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Associou-se: 18/09/2015

Obrigado!

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