Pular para o conteúdo principal

AddThis

Atestado de Capacidade Técnica

11 posts / 0 new
Último post
Offline
Associou-se: 09/12/2015
Atestado de Capacidade Técnica

É legal exigir Atestado de Capacidade Técnica no envelope de proposta em pregão presencial?

Offline
Associou-se: 10/04/2017

atestado de capacidade técnica.

Vou participar de uma concorrencia publica que exige alem dos meus engenheiros term as CATS que meu atestado de capacidade técnica o da empresa também tenha sido acervado no crea. Não seria exigencia demais? no meu entendimento leigo do (Art 30, inciso II da Lei nº 8.666/93 , entendo que os meus engenheiros q ja estao no quadro de funcionarios é que tem q ter os atestados devidadmente registrados. pois se os meus engenheiros já tem esses acervos, porque o atestado que as empresas me forneceram também teria que estar registrado no crea?

A.2 - A empresa a ser Contratada, deverá comprovar sua capacitação técnico-operacional,
através da apresentação de Atestado Técnico, (Art 30, inciso II da Lei nº 8.666/93), emitido por
pessoa jurídica de direito Público ou Privado, registrado no órgão competente, comprovando a
execução de serviços de natureza continuada de Manutenção Eletromecânica corretiva e
preventiva ou preditiva em sistema de saneamento básico (água ou esgoto) ou industrial com
características semelhantes, com complexidades tecnológicas e operacionais equivalentes, por
período igual ou superior a 90 dias consecutivos, contendo os seguintes serviços de maior
relevância técnica e/ou de valor significativo do objeto.

Offline
Associou-se: 19/04/2017

A certidão de acervo técnico (CAT) só é emitida após conferência/análise do Atestado de Capacidade Técnica por parte do CREA, ou seja, o acervo técnico é o conjunto de CAT e Atestado de capacidade técnica. O edital pode pedir que seja em nome da empresa, quando a obra, ou obras tenham sido executados por profissionais que fazem parte do quadro da empresa, ou em nome do profissional, podendo ele ter executado o serviço quando trabalhava em outra empresa ou autônomo, as duas prerrogativas fazem parte da Lei da Licitações. SE o enunciado acima é o do edital, não deixa claro que tenha que ser em nome da empresa, portanto, pode apresentar o acervo de seus profissionais que estão registrados em sua empresa desde que estejam em acordo com os serviços especificados no edital. Espero ter ajudado, qualquer dúvida fico a disposição.

Offline
Associou-se: 10/04/2017

oi Lucien.. obrigada pela resposta. Sim esse enunciado é do edital. Fiz um questionamento no orgao e eles me respondem que de acordo com a sumula 24 do tce eles podem sim exigir alem das cats dos meus engenheiros que o atestado que a empresa de direito publico ou privado também seja resgistrado no orgao competente ( crea) . Eu entendo que seja exigencia demais.. restrigindo a participação. Concorodo que eles peçam o atestado mas teria a necessidade desse também estar registrado?

Offline
Associou-se: 17/02/2017

Boa tarde, em algum lugar vi que seria possivel concorrer a licitações, sem que se tivesse CNPJ ativo, utilizando-se de uma declaração de que, caso vença a concorrência, seria aberta a empresa.

estou buscando na 8666, entretanto ela diz sobre consórcio.Seria o mesmo?

Offline
Associou-se: 10/10/2016

Na solicitação do atestado de capacidade técnica de direito público ou pricado exigido na habilitação, pedindo que venha acompanhado da NF de serviço ou compra e tambem com o contrato. Isso pode??

imagem de Anderson
Offline
Associou-se: 04/06/2010

Se não houve impugnação do edital e alguém foi desclassificado por isso, entre com Representação do Ministério Público ou TCU para ANULAR TODO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO por estar eivado de vício de legalidade.

Offline
Associou-se: 09/12/2015

E se exigir no Edital??? O que o pregoeiro deve fazer??? Não houve nenhuma impugnação ao Edital.

Offline
Associou-se: 09/12/2015

E se exigir no Edital??? O que o pregoeiro deve fazer??? Não houve nenhuma impugnação ao Edital.

imagem de Anderson
Offline
Associou-se: 04/06/2010

Não!

Só se pede a documentação de habilitação para a empresa que venceu com a melhor proposta na fase de lances.

É ilegal tal exigência. Procure o Tribunal de Contas ou Ministério Público, caso não resolva na própria instituição administrativamente.

imagem de Anderson
Offline
Associou-se: 04/06/2010

Não!

Só se pede a documentação de habilitação para a empresa que venceu com a melhor proposta na fase de lances.

É ilegal tal exigência. Procure o Tribunal de Contas ou Ministério Público, caso não resolva na própria instituição administrativamente.

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Digite o que você vê escrito na imagem abaixo no campo a seguir (prevenção de spam).
Atualizar Digite os caracteres que você vê nesta imagem. Type the characters you see in the picture; if you can't read them, submit the form and a new image will be generated. Not case sensitive.  Switch to audio verification.