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Blog de Anderson

Reequilíbrio Econômico-financeiro no preço do óleo diesel

Preço do dieselRecentemente a mídia divulgou aumento de R$ 0,15 no preço do óleo diesel das refinarias para as distribuidoras. O fornecimento de óleo diesel e gasolina feito diretamente pelas distribuidoras tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro no preço do óleo diesel. Em uma licitação, as distribuidoras tem mais chance de ofertar um melhor preço do que os postos. 

Preliminarmente, data vênia, é mister salientar que a responsabilidade pelos cálculos e fundamentação do reequilíbrio é da empresa requerente. 

Se fizer uma pesquisa no site da Petrobrás e da ANP sobre a formação do preço do óleo diesel será descoberto que ela depende de diversas fórmulas e parâmetros cujo referido “coeficiente de redução” do PIS/PASEP e COFINS mencionado no decreto presidencial que majorou a tributação é apenas um dos parâmetros de uma das fórmulas, conforme se observa na página “estrutura de formação de preços” da ANP onde mostra algumas fórmulas. 

ALTERAÇÃO NOS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS | DECRETO 8395/15
Antes 0,6793            
<= 30/04/15 0,35428            
>= 01/05/15 0,46262            

Visto que é impossível trabalhar na demonstração de que o coeficiente de redução tratado pelo Decreto Presidencial 8.395/15 implica em um acréscimo de R$ 0,15 (quinze centavos) por falta de informações e treinamento específico, pode-se verificar se realmente o governo divulgou que o aumento seria especificamente nesse tanto.

Destarte, foi encontrada a divulgação expressa de aumento de R$ 0,15 (quinze centavos) no Portal do Governo Federal e do Portal da Rede Globo de Televisão. Entretanto, foi confirmado apenas que a Petrobrás vai repassar esse aumento da refinaria para as distribuidoras, mas o preço nas bombas dependerá da decisão dos postos o que seria uma tendência natural –dizem as matérias.

Considerando que a instituição fez contrato com uma distribuidora, então ela recebeu o repasse de R$ 0,15 (quinze centavos) direto da refinaria - segundo as publicações. Apesar desse aumento, pode-se observar se o novo preço está abaixo dos preços praticados nas bombas (abaixo do preço praticado no mercado) acessando o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) no Portal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) onde mostra variações de preço na sua cidade. 

Talvez seja de bom alvitre que as normas dispensam a cotação de preço para a repactuação de serviços continuados quando por força da data-base dos acordos coletivos de trabalho desde que no mesmo percentual na variação da mão-de-obra visto que o repasse é apenas do piso salarial obrigatório a todas as empresas. Por analogia, seguindo a mesma razão, não adiantaria fazer nova pesquisa de mercado junto às distribuidoras porque todas tiveram o mesmo repasse de R$ 0,15 da refinaria.

A ECONOMIA AO ERÁRIO É MAIS IMPORTANTE

Dados Gerais

Processo: MS 5606 DF 1998/0002224-4

Relator(a): Ministro JOSÉ DELGADO

Julgamento: 12/05/1998

Órgão Julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação: DJ 10.08.1998 p. 4
RDR vol. 14 p. 175

Ementa

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL.
 
1. As regras do edital de procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número possível de concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa.
 
2. Não há de se prestigiar posição decisória assumida pela Comissão de Licitação que inabilita concorrente com base em circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, fazendo exigência sem conteúdo de repercussão para a configuração da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal.
 
3. Se o edital exige que a prova da habilitação jurídica da empresa deve ser feita, apenas, com a apresentação do "ato constitutivo e suas alterações, devidamente registrada ou arquivadas na repartição competente, constando dentre seus objetivos a exclusão de serviços de Radiodifusão...", é excessiva e sem fundamento legal a inabilitação de concorrente sob a simples afirmação de que cláusulas do contrato social não se harmonizam com o valor total do capital social e com o correspondente balanço de abertura, por tal entendimento ser vago e impreciso.
 
4. Segurança concedida

 

Acordão

Por unanimidade, conceder a segurança.

 

Resumo Estruturado

ILEGALIDADE, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INABILITAÇÃO, LICITANTE, PERMISSÃO DE USO, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, INEXISTENCIA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, NÃO OCORRENCIA, CONTRADIÇÃO, CONTRATO SOCIAL, BALANÇO, ABERTURA.
 

(MS n. 5.606/DF, Rel.Min.José Delgado, DJU 10.08.1998).

DESCASO VIRA DISPENSA EMERGENCIAL

Falta manutenção em pontes e viadutos em todo o Brasil. Disponível em <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/11/falta-manutencao-em-pontes-e-viadutos-em-todo-o-brasil.html>. Acessado em 04 de dezembro de 2011.

Desídia, incúria ou torpeza para contratar sem licitação?...

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO (Art. 24, IV, Lei 8.666/93)

Apesar de ser um instrumento legal e também necessitar do devido processo legal (due process of law), inclusive com cotações de preço, justificativa técnica e jurídica para a contratação, essa modalidade dá brechas para improbidade administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992), senão vejamos.

Em uma contratação direta, não existe ato convocatório, portanto não existe também sessão pública! Tudo é feito em fase interna sem nenhuma divulgação de que o governo pretende contratar...

Ato convocatório é a publicação, na imprensa oficial e local, do dia e hora em que se receberão os envelopes das empresas que desejam competir com o menor preço para ser contratada pela administração pública.

Sessão pública é a reunião em dia, hora e local marcado no ato convocatório para receber as empresas interessadas em participar da licitação e realizar os procedimentos legais com a finalidade de conhecer a proposta mais vantajosa para a administração pública, geralmente a que tem menor preço, pois existem 3 tipos: menor preço, melhor técnica e, também, melhor técnica e preço. A licitação dispensável é sempre do tipo menor preço. A sessão pública é aberto ao público em geral, não é sigilosa!

No entanto, como já disse, numa dispensa emergencial não há nem ato convocatório nem sessão pública!

Todavia, a administração deverá cotar preço com empresas que possuem regularidade fiscal (Certidões que a empresa paga o seu imposto regularmente); objeto social da empresa compatível com o objeto da contratação e, preferencialmente, que possuem presunção de idoneidade, ou seja, que já tenham prestado serviço anteriormente com a mesma sem nada que a desabone. Nada impede também que a administração solicite atestados de qualificação técnica para comprovar que a empresa tem capacidade de executar a obra.

Obedecendo ao Princípio da Competividade, quanto mais empresas cotadas, melhor! Legalmente é, no mínimo, 3 (três)! Pois, mais oportunidade terá de obter uma proposta mais vantajosa.

Mas... o que impede da administração convidar empresas com interesse particular? O que impede da administração convidar 3 (três) empresas diferentes do mesmo grupo econômico (as empresas são diferentes, mas os donos são os mesmos) para participar enviando suas propostas de preço? Tendo 3 (três) cotações de preço, já se pode fechar o processo apontando aquela de menor preço como mais vantajosa e vencedora da dispensa emergencial.

Sabe o que mais? Uma dispensa emergencial tem que ser concluída em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias. Portanto, se a obra levaria 1 (um) ano para ser concluída, custaria o dobro do preço para terminar nesse curtíssimo prazo, constituindo um rombo muito maior nos cofres públicos.

Sairia muito mais barato fazer uma licitação honesta para manutenção das pontes e viadutos e evitar calamidades que custam muito mais caro. Sai muito mais barato evitar a calamidade do que remediá-la!

Neste momento você se pergunta: meu Deus! Como é que a lei permite uma brecha dessas?...

Veja bem, numa emergência séria realmente não há tempo de aplicação de uma licitação, pois a mesma exige um prazo de ancoragem mínimo entre a publicação e a realização da sessão pública para as empresas prepararem os documentos e as propostas que varia entre 15 (quinze) e 30 (trinta) dias quando o tipo da licitação for menor preço.

Agora você se pergunta: então, fica assim e pronto? Nada à fazer?

O Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão nº 347/94–Plenário estabeleceu como pressuposto para aplicação do art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 que “a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis”.

Doravante, a Segunda Câmara do TCU na Decisão nº 300/95/TCU e no Acórdão nº 771/05/TCU destaca que a “falta de planejamento do administrador não é capaz de justificar a contratação emergencial”.

-Mas, então a ponte e o viaduto vai cair e ficar lá no chão?...

Veja que, na tutela do interesse público, a Decisão 138/98/TCU–Plenário socorre: “não pode o administrador incorrer em duplo erro: além de não planejar as suas atividades, permitir que a sua desídia cause maiores prejuízos à Administração e/ou a terceiros”.

Já o Acórdão nº 1.876/07–Plenário destaca o cabimento da contratação direta tanto na emergência real, resultante do imprevisível, quanto naquela resultante da incúria ou inércia administrativa.

Neste mesmo sentido converge a Orientação Normativa nº 11/2009 da Advocacia-Geral da União.

-Ué! Então, ficou tudo por isso mesmo?...

Acontece que a administração não pode ensejar a emergencialidade por não fazer o seu dever de casa ou com segundas intenções para realizar uma contratação direta por dispensa emergencial e ficar por isso mesmo não!

Deve ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade àquele que deu causa à calamidade por desídia ou incúria (ninguém vai dizer que foi por segundas intenções, né?!), conforme Acórdão 1490/03/TCU - 2ª Câmara!

Então, se a ponte ou o viaduto cair (que Deus nos livre!), fique vendo se a administração abrirá um PAD apurando a responsabilidade daquele que deu causa ao problema.

Se você é um cidadão, solicite ao Ministério Público (MP) que seja aberto PAD contra o responsável pela calamidade.

Se você é empresário e gostaria de participar da emergencial, peça vistas ao processo de contratação direta da dispensa emergencial no setor de licitação de quem compete a obra (município ou Estado), o processo não pode ser sigiloso, qualquer um pode ter vistas ao processo (só não poderá ver as propostas das outras empresas), se o processo ainda não estiver concluído, peça para deixar a sua proposta (protocole-a) e observe qual será o preço vencedor publicado na imprensa oficial nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, pois a única coisa que se publica neste caso é a ratificação da dispensa depois de pronta.

...e olha aí as obras da Copa do Mundo que não saem do papel! Será que vai dar emergencial também?

DIVULGAÇÃO EXTRA DO ATO CONVOCATÓRIO

EMPRESA AJUDA DIVULGAR LICITAÇÕES DO GOVERNO

 

Nem todas as empresas estão atentas ao Diário Oficial da União (DOU) e nem toda empresa assina todos os jornais locais para conhecer as necessidades de contratação do governo, certo? Acredito que seja uma boa idéia a empresa contratar um serviço de clipagem de licitações que interessam à ela ou simplesmente ter à mão uma ferramenta como essa que a empresa RCC está oferecendo: o órgão público publica as licitações gratuitamente e disponibiliza aos interessados. Assim, mais chances da licitação ter um maior número de participantes e lograr êxito na contratação!

http://www.rcc.com.br/v8/?origem=mld_orgaopublico&page=http://www.rcc.com.br/newrcc/mkt/2011/OrgaoPublico/Orgao_Publico_052011.asp

Clippagem são recortes publicitários. Uma empresa que faz clippagem de licitação recolhe todas as publicações de atos convocatórios (publicação de editais de licitação) para empresas interessadas em licitação terem mais condições de tomar conhecimento da oportunidade e participar.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Segue para conhecimento de todos, a nova certidão negativa que será exigida em licitações a partir de janeiro/2012.

BRASÍLIA – A partir de janeiro do ano que vem, as empresas interessas em participar de licitações públicas terão de provar que estão em dia com pagamentos trabalhistas. Em caso de calote, não vão poder habilitar-se numa disputa para fornecer bens ou serviços ao setor público.

A determinação consta de lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff contra posição manifestada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11/07).

A nova lei faz mudanças em duas legislações anteriores. Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, e na Lei de Licitações, de 1993.

A CLT foi modificada para inclusão de um capítulo que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esta certidão só será obtida por pessoas jurídicas ou físicas sem dívidas perante a Justiça do Trabalho. O documento terá validade de seis meses.

Já a Lei de Licitações foi alterada para inserção da exigência de que participantes de licitações estejam em dia com a Justiça do Trabalho. A prova será a certidão negativa. Até agora, a lei 8.666 cobrava apenas que as empresas não tivesse débitos com o setor público (recolhimento de impostos, por exemplo).

Robots no Pregão Eletrônico

O uso de programas “robô” por parte de licitante no Pregão Eletrônico viola o princípio da isonomia

Mediante monitoramento, o Tribunal tratou do acompanhamento do Acórdão nº 1647/2010, do Plenário, que versou sobre a utilização de dispositivos de envio automático de lances (robôs) em pregões eletrônicos conduzidos por meio do portal Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No Acórdão monitorado, o Tribunal concluiu que, em pregões eletrônicos conduzidos via portal Comprasnet: “a) é possível aos usuários de dispositivos de envio automático de lances (robôs) a remessa de lances em frações de segundo após o lance anterior, o que ocorre durante todo o período de iminência do pregão; b) com a possibilidade de cobrir lances em frações de segundo, o usuário do robô pode ficar à frente do certame na maior parte do tempo, logrando assim probabilidade maior (e real) de ser o licitante com o lance vencedor no momento do encerramento do pregão, que é aleatório; c) ciente dessa probabilidade, que pode chegar a ser maior que 70%, o licitante usuário do robô pode simplesmente cobrir os lances dos concorrentes por alguns reais ou apenas centavos, não representando, portanto, vantagem de cunho econômico para a Administração. Para o relator, os fatos configurariam a inobservância do princípio constitucional da isonomia, visto que “a utilização de software de lançamento automático de lances (robô) confere vantagem competitiva aos fornecedores que detêm a tecnologia em questão sobre os demais licitantes”, sendo que as medidas até então adotadas pela SLTI/MPOG teriam sido insuficientes para impedir o uso de tal ferramenta de envio automático de lances. Além disso, como as novas providências para identificar alternativa mais adequada para conferir isonomia entre os usuários dos robôs e os demais demandariam tempo, e a questão exigiria celeridade, entendeu o relator que MPOG  poderia definir provisoriamente, por instrução complementar e mediante regras adicionais para a inibição ou limitação do uso dos robôs, de maneira a garantir a isonomia entre todos os licitantes, nos termos do art. 31 do Decreto nº 5.450/2005, razão pela qual apresentou voto nesse sentido, bem como por que o Tribunal assinasse o prazo de 60 dias para que a SLTI implementasse mecanismos inibidores do uso de dispositivos de envio automático de lances em pregões eletrônicos conduzidos via portal Comprasnet, no que foi acompanhado pelo Plenário. Acórdão n.º 2601/2011-Plenário, TC-014.474/2011-5, rel. Min. Valmir Campelo, 28.09.2011.

   Como o acesso ao Comprasnet é viabilizado por meio de tokens com certificação digital, acredito que a mera atualização regular dos certificados que são armazenados nele já seriam bastantes para inviabilizar o uso dos tais robots haja vista que, acredito eu, eles devem descodificá-los para acessar o sistema. Não demoraria muito tempo para que tais certificados fossem hackeados novamente e os robots voltassem a acessar o sistema, mas a idéia seria inviabilizar isso por meio de atualizações constantes e regulares dos certificados. Aliás, a gravação de certificado constituído no dia da licitação por todos os participantes direto da internet, baixa e grava no dia para participar, seria mais garantido ainda, pois não haveria tempo suficiente para furar o acesso.
   Desculpe aos doutos na área de TI se falei alguma besteira... sou mero entusiasta. Minha formação é C.Contábeis, mas imagino que poderia ser assim.
    Anderson

PERIGO: NÃO SEJA APENAS MAIS UM NA REPARTIÇÃO!

 

Dois leões fugiram do Jardim Zoológico.

Na fuga, cada um tomou um rumo diferente.

Um dos leões foi para as matas e o outro foi para o centro da cidade

Procuraram os leões por todo o lado, mas ninguém os encontrou.

Depois de um mês, para surpresa geral, o leão que voltou foi justamente o que fugira para as matas.

Voltou magro, faminto, alquebrado.

Assim, o leão foi reconduzido à sua jaula

Passaram-se oito meses e ninguém mais se lembrou do leão que fugira para o centro da cidade, quando um dia, o bicho foi recapturado.

E voltou ao Jardim Zoológico, gordo, sadio, vendendo saúde.

Mal ficaram juntos de novo, o leão que fugira para a floresta perguntou ao colega:

- Como é que conseguiste ficar na cidade esse tempo todo e ainda voltar com saúde? Eu, que fugi para a mata, tive que voltar, porque quase não encontrava o que comer.....

O outro leão então explicou:

- Enchi-me de coragem e fui esconder-me numa repartição pública. Cada dia comia um funcionário e ninguém dava por falta dele.

- E por que voltaste então para cá? Tinham-se acabado os funcionários?

- Nada disso. Funcionário público é coisa que nunca se acaba. É que eu cometi um erro gravíssimo. Já tinha comido o director geral, dois superintendentes, cinco adjuntos, três coordenadores, dez assessores, doze chefes de secção, quinze chefes de divisão, várias secretárias, dezenas de funcionários e ninguém deu por falta deles! Mas, no dia em que comi o desgraçado que servia o cafezinho... Estraguei tudo!

O Brasil que você merece!

Hoje fui me cadastrar no COMPRASNET, mas cheguei atrasado 40min, era de 10h30min, e o servidor que trabalha no SERPRO que estava me esperando tinha acabado de dar uma saidinha.

Esperei um pouco e ele chegou.

-Tudo bom, rapaz.

-Tudo bom, na verdade lhe devo desculpas, né? Estou meio atrasado... nem tinha tomado café hoje.

-Ah, mas infelizmente não dá mais não hoje. Tem que ser no horário.

-É mesmo? Poxa, está com muita coisa pra fazer, né?

-É, ou você acha que eu vou ficar o dia todo esperando você? Fora do horário eu tenho que fazer outras coisas também.

-Não, não! Quem sou eu?!... Sou ninguém não! Tudo bem, vamos agendar aí outro dia então? Que pena que está tão atarefado! Muito trabalho, né?

...

a) Eu só queria saber o que ele estava fazendo enquanto me esperava.

b) Assim que percebeu que eu não vinha devido ao atraso, foi logo dando um pulinho no comércio. Ainda vem dizer que tem outras coisas pra fazer.

Eu faço sempre mais do que compete o meu trabalho aqui, mais do que me compete. Gosto de ver a coisa andando, fluindo. O auditor diz até que eu me meto demais nas coisas e que eu deveria fazer só o meu. Sempre tem gente vindo na minha sala me procurar para tirar dúvidas, seja um fiscal, gestor ou até outros coordenadores que mesmo atarefado eu sempre dou atenção...

Ninguém faz a coisa no devido tempo. A maioria dos processos chegam na minha mão já na iminência de acabar o contrato e tenho que sair voando para finalizar a licitação.

Aí vem um servidor (já viu servidor chegar na hora?) querer me ensinar horário! Provavelmente era o que ele sabia fazer de melhor, segundo as recepcionistas ele era o único que chegava e saía no horário. -Chegue na hora, viu?!

Eu fico triste com essas coisas... será que todo o problema do Brasil se resume em pontualidade? Será a pontualidade qualidade supra-sumo? O que você acha que está faltando no Brasil? Pontualidade?!... Quanto tempo o cara levaria para me atender afinal?...

O cara nem pra me dizer que precisava terminar alguma coisa urgente nem nada, simplesmente disse que não atendia fora da hora e pronto. Se negou a prestar serviço público sem justificativa plausível. O que ele iria fazer de tão importante às 11h10min da manhã?... Certamente, muitas coisas pequenas, no máximo!

Tudo bem que não podesse me atender, cheguei atrasado mesmo, tinha mais é que entender, mas não me atender de sacanagem também é demais.

Lembre-se: o Brasil é fruto do trabalho de um conjunto de servidores públicos!

Cada um tem o país que merece! Tem nada não! Ele faça o Brasil dele que eu faço o meu!

ELEIÇÕES 2010: SEGREDO E MALÍCIA

SEGREDO: VOTO NULO

MALÍCIA: PESQUISAS ELEITORAIS

 

VOTO NULO

É engraçado como ninguém ensina o valor do voto NULO. O povo anseia o voto nulo do fundo da alma, mas nem existe a tecla NULO na urna; todos falam pra levar a "colinha" e ter cuidado para não votar nulo; folhetos explicativos da própria OAB são omissos quanto a isso; todos são omissos quanto a isso.

Por que eu digo isso?

O que explica a estimativa de 700.000 votos de TIRIRICA em São Paulo? Só uma coisa: revolta!

Será que se o povo soubesse que se houver 50% de votos nulos mais 1 a eleição é ANULADA e refeita com outros candidatos?... (os candidatos ficam proibidos de participarem da próxima eleição nesse caso). Será que se o povo soubesse disso, Tiririca teria voto? Certamente seria muito mais de 700.000 VOTOS NULOS!

 

PESQUISAS ELEITORAIS

Essa vem de encomenda do "coisa ruim"! Sempre coloca apenas 2 opções na sua frente para você "não perder o seu voto". Tem sua base na característica natural do ser humano de QUERER ESTAR AO LADO DO VENCEDOR, então projeta as 2 opções de quem estão na frente para influenciar TODO O RESTO DA POPULAÇÃO... e os bobões caem!... Como ratos seguindo o flautista mágico, são os eleitores seguindo a pesquisa!

Você é um eleitor ou é um RATO?!

-Mas, se você não votar em "fulano" vai deixar "ciclano" ganhar a eleição! Mentira!

As pesquisas são uma AMOSTRA da população. A grande maioria do restante das pessoas podem surpreender os resultados simplesmente IGNORANDO AS PESQUISAS, não acha? Ela é feita com alguns milhares de cidadãos, MAS SOMOS MILHÕES!

PESQUISA ELEITORAL É MÁQUINA DE MANIPULAÇÃO DE MASSAS!

Ela coloca na sua mente que só existe o(s) candidato(s) dos poderosos: UM ou DOIS candidatos (o do governo e o da oposição como fachada), sempre foi assim... mas existem QUATRO!

FECHE OS OLHOS PARA A PESQUISA ELEITORAL E PENSE NOS CANDIDATOS COM BASE NOS DEBATES!

 

CONCLUSÃO:

Votar consciente é saber em quem está votando. Se você não tem certeza, VOTE NULO! Pois se ninguém te passou firmeza, não tem que escolher o "menos ruim" não! LIMPE TODOS DA LISTA E TENTE DE NOVO!

Isso mesmo: você tem mais poder que os Ministros do STF! VOTO NULO É FICHA LIMPA! TUDO LIMPO!

Cuidado com a manipulação das massas! Boa votação, VOTE CONSCIENTE!

Ressalva à necessidade de projeto básico em contratações emergenciais

Substituição de projeto básico por planilha estimativa em caráter excepcional

Contra o Acórdão n.º 1.644/2008, por meio do qual o Plenário determinou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) que, “mesmo em obras emergenciais”, providenciasse “projeto básico com todos os elementos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao art. 7º, § 2º, inciso II, e 9º, da Lei nº 8.666/1993, sob pena de anulação dos contratos com base no § 6º do mesmo artigo”, foi interposto pedido de reexame, no qual a autarquia afirmou a impossibilidade de cumprimento do acórdão recorrido, em razão de não haver “tempo hábil para elaboração de um projeto básico nos termos exigidos no artigo 6º, IX, da Lei n.º 8.666/1993, quando se trata de contratação direta de obras emergenciais”.

Como subsídio às suas razões recursais, o DNIT fez alusão ao Acórdão n.º 395/2008-Plenário, no qual restou consignado que o projeto básico para obra rodoviária de natureza emergencial e de baixa complexidade executiva pode ser substituído por planilha estimativa, devidamente fundamentada em relatório técnico. Considerando que a simples exclusão da ordem guerreada, conforme pleiteava o recorrente, “esvaziaria de significado a determinação lá constante”, o representante do Ministério Público junto ao TCU sugeriu a alteração do seu conteúdo, tendo em vista remanescer, como regra, a necessidade de o DNIT “providenciar o projeto básico, sob pena de anulação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”.

Acompanhando o Parquet especializado, o relator propôs e o Plenário decidiu dar provimento parcial ao recurso, a fim de conferir à determinação atacada a seguinte redação: “determinar ao DNIT que, mesmo em obras emergenciais, providencie projeto básico com todos os elementos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao art. 7º, § 2º, inciso II, e 9º, da Lei nº 8.666/1993, sob pena de anulação dos contratos com base no § 6º do mesmo artigo, ressalvando, para o caso de obras emergenciais de baixa complexidade executiva, em caráter excepcional, a possibilidade de substituição do projeto básico por planilha estimativa, desde que esta se encontre devidamente fundamentada em relatório técnico. Precedentes citados: Acórdãos n.os 2.364/2006, 103/2007 e 2.263/2008, todos do Plenário.

Fonte: Acórdão n.º 614/2010, TC-007.965/2008-1, rel. Min. Valmir Campelo, 31.03.2010.

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