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O Brasil que você merece!

Hoje fui me cadastrar no COMPRASNET, mas cheguei atrasado 40min, era de 10h30min, e o servidor que trabalha no SERPRO que estava me esperando tinha acabado de dar uma saidinha.

Esperei um pouco e ele chegou.

-Tudo bom, rapaz.

-Tudo bom, na verdade lhe devo desculpas, né? Estou meio atrasado... nem tinha tomado café hoje.

-Ah, mas infelizmente não dá mais não hoje. Tem que ser no horário.

-É mesmo? Poxa, está com muita coisa pra fazer, né?

-É, ou você acha que eu vou ficar o dia todo esperando você? Fora do horário eu tenho que fazer outras coisas também.

-Não, não! Quem sou eu?!... Sou ninguém não! Tudo bem, vamos agendar aí outro dia então? Que pena que está tão atarefado! Muito trabalho, né?

...

a) Eu só queria saber o que ele estava fazendo enquanto me esperava.

b) Assim que percebeu que eu não vinha devido ao atraso, foi logo dando um pulinho no comércio. Ainda vem dizer que tem outras coisas pra fazer.

Eu faço sempre mais do que compete o meu trabalho aqui, mais do que me compete. Gosto de ver a coisa andando, fluindo. O auditor diz até que eu me meto demais nas coisas e que eu deveria fazer só o meu. Sempre tem gente vindo na minha sala me procurar para tirar dúvidas, seja um fiscal, gestor ou até outros coordenadores que mesmo atarefado eu sempre dou atenção...

Ninguém faz a coisa no devido tempo. A maioria dos processos chegam na minha mão já na iminência de acabar o contrato e tenho que sair voando para finalizar a licitação.

Aí vem um servidor (já viu servidor chegar na hora?) querer me ensinar horário! Provavelmente era o que ele sabia fazer de melhor, segundo as recepcionistas ele era o único que chegava e saía no horário. -Chegue na hora, viu?!

Eu fico triste com essas coisas... será que todo o problema do Brasil se resume em pontualidade? Será a pontualidade qualidade supra-sumo? O que você acha que está faltando no Brasil? Pontualidade?!... Quanto tempo o cara levaria para me atender afinal?...

O cara nem pra me dizer que precisava terminar alguma coisa urgente nem nada, simplesmente disse que não atendia fora da hora e pronto. Se negou a prestar serviço público sem justificativa plausível. O que ele iria fazer de tão importante às 11h10min da manhã?... Certamente, muitas coisas pequenas, no máximo!

Tudo bem que não podesse me atender, cheguei atrasado mesmo, tinha mais é que entender, mas não me atender de sacanagem também é demais.

Lembre-se: o Brasil é fruto do trabalho de um conjunto de servidores públicos!

Cada um tem o país que merece! Tem nada não! Ele faça o Brasil dele que eu faço o meu!

ELEIÇÕES 2010: SEGREDO E MALÍCIA

SEGREDO: VOTO NULO

MALÍCIA: PESQUISAS ELEITORAIS

 

VOTO NULO

É engraçado como ninguém ensina o valor do voto NULO. O povo anseia o voto nulo do fundo da alma, mas nem existe a tecla NULO na urna; todos falam pra levar a "colinha" e ter cuidado para não votar nulo; folhetos explicativos da própria OAB são omissos quanto a isso; todos são omissos quanto a isso.

Por que eu digo isso?

O que explica a estimativa de 700.000 votos de TIRIRICA em São Paulo? Só uma coisa: revolta!

Será que se o povo soubesse que se houver 50% de votos nulos mais 1 a eleição é ANULADA e refeita com outros candidatos?... (os candidatos ficam proibidos de participarem da próxima eleição nesse caso). Será que se o povo soubesse disso, Tiririca teria voto? Certamente seria muito mais de 700.000 VOTOS NULOS!

 

PESQUISAS ELEITORAIS

Essa vem de encomenda do "coisa ruim"! Sempre coloca apenas 2 opções na sua frente para você "não perder o seu voto". Tem sua base na característica natural do ser humano de QUERER ESTAR AO LADO DO VENCEDOR, então projeta as 2 opções de quem estão na frente para influenciar TODO O RESTO DA POPULAÇÃO... e os bobões caem!... Como ratos seguindo o flautista mágico, são os eleitores seguindo a pesquisa!

Você é um eleitor ou é um RATO?!

-Mas, se você não votar em "fulano" vai deixar "ciclano" ganhar a eleição! Mentira!

As pesquisas são uma AMOSTRA da população. A grande maioria do restante das pessoas podem surpreender os resultados simplesmente IGNORANDO AS PESQUISAS, não acha? Ela é feita com alguns milhares de cidadãos, MAS SOMOS MILHÕES!

PESQUISA ELEITORAL É MÁQUINA DE MANIPULAÇÃO DE MASSAS!

Ela coloca na sua mente que só existe o(s) candidato(s) dos poderosos: UM ou DOIS candidatos (o do governo e o da oposição como fachada), sempre foi assim... mas existem QUATRO!

FECHE OS OLHOS PARA A PESQUISA ELEITORAL E PENSE NOS CANDIDATOS COM BASE NOS DEBATES!

 

CONCLUSÃO:

Votar consciente é saber em quem está votando. Se você não tem certeza, VOTE NULO! Pois se ninguém te passou firmeza, não tem que escolher o "menos ruim" não! LIMPE TODOS DA LISTA E TENTE DE NOVO!

Isso mesmo: você tem mais poder que os Ministros do STF! VOTO NULO É FICHA LIMPA! TUDO LIMPO!

Cuidado com a manipulação das massas! Boa votação, VOTE CONSCIENTE!

um olhar de dentro para fora

Vendo essa iniciativa, parabenizo a todos que tomam parte dela, principalmente de seu idealizador.

Ja fui pregoeiro, quando era funcionário concursado e agora me vejo do lado de cá, prestando serviços para a iniciativa privada e em determinados momentos me vejo às voltas com situações as mais inusitadas.

É claro que o pregão eletronico trouxe varias possbilidades novas, porém, todas devem observar os mesmos princípios legais da lei de licitações e de toda a legislação aplicável, mas o que tenho visto está a leguas de ser a situação ideal.

É frequente a falta de formação das equipes dos diversos órgãos, a afronta aos principios legais, a insistência da preferencia de marcas, e o pior, a deselegância e falta de educação no trato com os fornecedores.

Às vezes me pergunto se essas mesmas pessoas se comportam assim, quando tratam de suas compras particulares. É claro que não, pois obedecem às leis de mercado, de oferta e procura, mas se tratarem aos vendedores como tratam os fornecedores, com certeza seriam proibidos de entrar em vários estabelecimentos.

O pior no entanto é a enorme diferença com que se realizam os pagamentos, previstos em edital, na legislação, no contrato e mesmo assim, esbarram as vezes na burocracia, outras na ignorancia mesmo, deixando os forncedores com a sensação de que ou foram enganados ou serão convidados a pagar propina.

Não quero dizer que seja a regra, mas a exceção é o que me mata de vergonha, quando vejo um fornecedor, as vezes microempresa, ter que suportar os desmandos internos dos diversos órgãos. Excesso de prazos, pagamentos atrasados, tratamento descortês, falta de educação e de informação.

Sei que o papel do pregoeiro e de sua equipe é apenas administrar a aquisição de bens e serviços, mas quando entregam o processo ao setor que deu origem ao pedido, e este recebe os mesmos, começa o calvário do empresário.

Empenhos errados, solicitações fora do edital, as vezes até inconvenientes, outras totalmente imorais, como vender parafuso e ter que entregar leite e filé mingnon, sem contar as inumeras vezes em que o produto entregue em fevereiro só é pago em outubro, após inumeras ameaças de medidas judiciais.

Essas situações, podem os senhores pensar que são apenas alguns fatos isolados, mas somadas aos milhares, diariamente, nos mais de 5 mil municípos, nos milhares de departamentos e órgãos, sejam eles federais, estaduais, municipais, só mostram a realidade, de sistemas obsoletos, operados com extrema incompetência, às vezes com maldade pura e simples, tornando verdadeira a frase de Charles de Gaulle, até quando, não sabemos. É muito simples ser leal e verdadeiro, mas quando fechamos nossos olhos para todo o mal, nos tornamos iguais.

Ressalva à necessidade de projeto básico em contratações emergenciais

Substituição de projeto básico por planilha estimativa em caráter excepcional

Contra o Acórdão n.º 1.644/2008, por meio do qual o Plenário determinou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) que, “mesmo em obras emergenciais”, providenciasse “projeto básico com todos os elementos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao art. 7º, § 2º, inciso II, e 9º, da Lei nº 8.666/1993, sob pena de anulação dos contratos com base no § 6º do mesmo artigo”, foi interposto pedido de reexame, no qual a autarquia afirmou a impossibilidade de cumprimento do acórdão recorrido, em razão de não haver “tempo hábil para elaboração de um projeto básico nos termos exigidos no artigo 6º, IX, da Lei n.º 8.666/1993, quando se trata de contratação direta de obras emergenciais”.

Como subsídio às suas razões recursais, o DNIT fez alusão ao Acórdão n.º 395/2008-Plenário, no qual restou consignado que o projeto básico para obra rodoviária de natureza emergencial e de baixa complexidade executiva pode ser substituído por planilha estimativa, devidamente fundamentada em relatório técnico. Considerando que a simples exclusão da ordem guerreada, conforme pleiteava o recorrente, “esvaziaria de significado a determinação lá constante”, o representante do Ministério Público junto ao TCU sugeriu a alteração do seu conteúdo, tendo em vista remanescer, como regra, a necessidade de o DNIT “providenciar o projeto básico, sob pena de anulação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”.

Acompanhando o Parquet especializado, o relator propôs e o Plenário decidiu dar provimento parcial ao recurso, a fim de conferir à determinação atacada a seguinte redação: “determinar ao DNIT que, mesmo em obras emergenciais, providencie projeto básico com todos os elementos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao art. 7º, § 2º, inciso II, e 9º, da Lei nº 8.666/1993, sob pena de anulação dos contratos com base no § 6º do mesmo artigo, ressalvando, para o caso de obras emergenciais de baixa complexidade executiva, em caráter excepcional, a possibilidade de substituição do projeto básico por planilha estimativa, desde que esta se encontre devidamente fundamentada em relatório técnico. Precedentes citados: Acórdãos n.os 2.364/2006, 103/2007 e 2.263/2008, todos do Plenário.

Fonte: Acórdão n.º 614/2010, TC-007.965/2008-1, rel. Min. Valmir Campelo, 31.03.2010.

Prorrogação da Ata de Registro de Preços

Licitação para organização de eventos: 4 - Prorrogação da vigência da ata de registro de preços

Não obstante os vícios apontados na Concorrência Técnica e Preço n.º 2/2009 da Apex Brasil, o relator ressaltou que não foram constatados indícios de favorecimento ou de má-fé dos responsáveis pelo certame. Além disso, o fato de a licitação ter adotado o sistema de registro de preços “implicará ata de registro de preços que só poderá ser utilizada mediante comprovação de vantagem econômica, por meio de prévia pesquisa de preços junto ao mercado, mitigando, assim, os riscos de superfaturamento”, nos termos do Decreto Federal n.º 3.931/2001.

A alteração do edital, com a consequente reabertura dos prazos para apresentação de propostas, “causando a anulação de todos os atos inerentes à fase externa do certame”, mostrava-se como “medida inadequada por tratar-se de registro de preços”.

Ademais, “o lapso temporal entre a alteração do edital e a finalização dos trâmites licitatórios poderia prejudicar a atuação institucional da Apex Brasil”. Dessa forma, como medida menos gravosa, considerou adequada a utilização da ata de registro de preços durante o período necessário para a realização de novo processo licitatório, escoimado dos vícios identificados.

Também julgou “proveitoso autorizar, desde já, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 3.931/2001, a prorrogação da validade da ata de registro de preços decorrente da Concorrência nº 2/2009, por, no máximo, 12 (doze) meses, se comprovadamente necessário”. O Plenário acolheu o voto do relator.

Fonte: Acórdão n.º 556/2010, TC-029.103/2009-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 24.03.2010.

Contratação emergencial decorrente da desídia administrativa

Essa pode salvar muitos gestores...

 

Representação oferecida ao TCU apontou possíveis irregularidades na “contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de gestão de sistemas de informação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM”.

 

O Diretor-Geral e o Diretor de Administração foram chamados em audiência em razão da suposta “não adoção de providências cabíveis para que fosse promovido o procedimento licitatório com a devida antecedência, o que teria evitado duas contratações emergenciais consecutivas da empresa Montana Soluções Corporativas Ltda. e, posteriormente, da empresa CPM Braxis, para a prestação de serviços técnicos especializados em informática”.

 

A unidade técnica propôs a rejeição das justificativas apresentadas pelos responsáveis, com a consequente aplicação de multa, por entender que a situação de emergência teria resultado, na verdade, da morosidade na condução do certame, o que acarretara as contratações emergenciais.

 

Em seu voto, o relator frisou que a proposta da unidade instrutiva baseava-se “em antiga jurisprudência deste Tribunal, Decisão n.º 347/94 – Plenário, segundo a qual a dispensa de licitação é cabível desde que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis”.

 

No entanto, o relator chamou a atenção para o fato de que “a jurisprudência desta Corte de Contas evoluiu, mediante Acórdão n.º 46/2002 – Plenário”, no sentido de que também é possível a contratação direta quando a situação de emergência decorre da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos públicos, devendo-se analisar, para fim de responsabilização, a conduta do agente público que não adotou tempestivamente as providências cabíveis.

 

No caso concreto, acerca da responsabilidade dos gestores, o relator entendeu que não se deveria atribuir-lhes culpa por eventual demora, uma vez que os processos de licitação abertos com vistas a contratar os referidos serviços não lograram êxito por motivos alheios às atribuições funcionais dos responsáveis. Na verdade, o DNPM se viu obrigado a anular tais certames em virtude de decisões proferidas ou pelo Poder Judiciário ou pelo TCU ou por decisão do próprio órgão, em razão de vícios insanáveis.

 

Também com base nas informações prestadas pelos gestores e nos documentos constantes dos autos, o relator não vislumbrou qualquer intenção do DNPM, ao realizar os contratos emergenciais em comento, de privilegiar determinada empresa, haja vista a alternância das contratações.

 

Ao final, divergindo do entendimento da unidade técnica no sentido de sancionar os gestores chamados em audiência, o relator propôs e a Segunda Câmara decidiu considerar improcedente a representação.

 

Acórdão n.º 3521/2010-2ª Câmara, TC-029.596/2008-2, rel. Min. Benjamin Zymler, 06.07.2010.

Dispensa de licitação com valor estimado acima do limite

Tinha criado um tópico no fórum para estimular a participação dos visitantes, já que muitos gostam de visitar o grupo de licitação do Orkut para ajudar os colegas, mas como até agora ninguém respondeu, vou deixar a resposta aqui no meu blog. Aliás, acho que blog é pra isso mesmo, neste caso, diário das atividades profissionais. 

O tópico era o seguinte:

Posted in

Esta semana debatemos sobre uma dispensa que veio com o valor estimado acima do limite da dispensa, mas tinha uma proposta entre as outras com um valor abaixo dele. Daí fizemos a contratação direta com esta.

Houve um certo debate no setor de licitação sobre a impossibilidade da dispensa que tem valor estimado acima do limite, mas o que vocês acham?

A resposta está no art. 23 da LCC, veja:

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

O artigo anterior a que ele se refere:

Art. 22. São modalidades de licitação:
     I - concorrência;
     II - tomada de preços;
     III - convite;

 Então, podemos depreender que já que a dispensa é contratação direta, se tiver alguma proposta abaixo do limite dela pode ser feito a contratação diretamente com a empresa que orçou tal proposta. Certo, não? Por que haveríamos de abrir uma licitação (maior complexidade e custo para a administração) se temos uma empresa com proposta dentro do limite de dispensa? Assim, com esta fundamentação, balizamos a contratação via dispensa mesmo.

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